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Em defesa da vida

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MANIFESTO DA AME-BRASIL SOBRE ABORTO

Em nome da Associação Médico-Espírita do Brasil (AME-Brasil) expresso a minha indignação e a dos médicos que represento diante do posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) que se manifestou favoravelmente ao aborto até as 12 semanas de gestação, caso a mãe assim o deseje.

Ao contrário do que foi anunciado, o tema não foi amplamente debatido entre os médicos. Em nenhum momento fomos notificados de que o CFM pretendia apresentar tal posicionamento.

É de se ressaltar que no “I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina”, onde foi feita a votação, e mesmo no site da Instituição, não houve anúncio de nenhuma notícia sobre o assunto, apenas foi passada a informação de que haveria uma mesa redonda “Aborto e Desigualdade Social”. Nada mais.

Isso pode se acompanhar e constatar no portal do CFM.

Conclui-se que não houve transparência do CFM nessa tomada de posição de magna importância para os destinos da nação brasileira, nem tampouco no anúncio da votação e no modo como foi feita. Não se respeitou a tradição médica do nosso país que sempre lutou em defesa da vida. Tudo leva a crer que foi manobra política de uma minoria que não tem representatividade para falar em nome de 400 mil médicos.

A nosso ver, as consciências humanas têm um compromisso fundamental com a verdade, por isso devem mergulhar fundo no estudo do extraordinário fenômeno da vida, em busca do seu real significado, sem aceitar o raciocínio dogmático reducionista, que tenta encarcerá-lo num mero jogo de palavras, ao invés de discutir as inúmeras incógnitas para as quais a ciência materialista não tem respostas.

Aos menos avisados que, preconceituosamente, procuram desqualificar os nossos argumentos contra o aborto como sendo de mentalidades religiosas, temos a dizer que, embora os consideremos legítimos, podemos até mesmo abdicar deles para demonstrar através de pesquisas científicas, e não de  suposições, que a vida não só é um bem indisponível, mas que há vida indisponível no embrião e no feto.

O pluralismo democrático diz respeito à convivência de opiniões, comportamentos e posições ideológicas distintas no seio de uma comunidade, porém não à prática de delitos em seu nome. Esta é nossa resposta aos que nos dizem que o aborto é um direito da mulher. Não existe engano maior. Tirar a vida de alguém é crime. A mulher, tanto quanto a equipe médica, o Estado, ou o companheiro, não tem esse direito. E o Ordenamento Jurídico Brasileiro reconhece a nossa posição.

O artigo 5º da Constituição Brasileira garante a inviolabilidade do direito à vida, defendendo-o como bem fundamental do ser humano. É certo que o artigo 4º¹ afirma que a personalidade civil do homem começa no nascimento com vida, mas a lei põe a salvo que ela deve ser defendida desde a concepção. (Código Civil, lei federal 3071²). E mais, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, celebrada na Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, deixou claro, no chamado Pacto de São José da Costa Rica, assinado por inúmeros países, entre os quais o Brasil, que esse direito deve ser protegido, desde o momento da concepção. A Lei Maior de nosso país espelha, portanto, a vocação pacífica do nosso povo, uma vez que este, em sua imensa maioria, já se manifestou contrariamente ao aborto, que é uma das maiores violências que se pode cometer contra o ser humano.

Insistimos que é preciso buscar na Ciência as respostas à pergunta essencial: “Onde começa a vida?”. Embora a ciência não explique como uma célula unidimensional (zigoto) produz um bebê tridimensional, não saiba, portanto, quais os processos que regulam os embriões, ela já nos oferece inúmeros argumentos para sermos contra o aborto. É o que faremos a seguir, daremos em rápidas pinceladas alguns desses argumentos.

Aprendemos nos melhores tratados de embriologia que a vida é um continuum que vai do zigoto (célula-ovo) ao velho, sem solução de continuidade. Ainda que existam vozes discordantes, este é um forte argumento científico em favor do respeito à vida desde a concepção. Sendo a vida um bem indisponível, atentar-se contra ela, seja em que fase for, é crime. Além disso, sendo possível demonstrar que o embrião tem vida, não haveria heresia maior do que se considerar o aborto um direito da mulher. Cairia, automaticamente, por terra, sua propalada autonomia para decidir quanto à interrupção da gravidez. Nem a gestante e nem ninguém pode decidir quem vive e quem morre.

Mas esse não é o único argumento da Ciência em defesa da vida. Há muitos mais.

Embora concordemos com alguns fundamentos da Teoria neodarwinista da evolução das espécies e os adotemos, constatamos que ela tem muitas falhas. A principal delas é ancorar no acaso as explicações da evolução das espécies. O acaso não explica a vida. Dois físicos conceituados, Igor e Grichka Bogdanov, juntamente com matemáticos do CERN, o mais importante Centro de Pesquisas da Europa em Física das Altas energias, demonstraram que é impossível juntar em uma célula, por acaso, as duas mil enzimas de que ela tem necessidade para funcionar. Embora sejam verdadeiras e de fato tenham ocorrido, as mutações e a seleção natural são insuficientes para explicar a evolução das espécies. O acaso, por si só, não tem o poder de organizar e conduzir. A evolução das espécies deu-se deforma ordenada, obedecendo a um projeto altamente inteligente, desde os cristais, as bactérias e amebas até o ser humano. O ser vivo é uma ilha de organização em meio ao caos. Uma célula tem arranjo inteligente das partes. Ela foi planejada. Recentemente, estudos bioquímicos da célula revelaram que há, nela, um arranjo intencional das partes, com indícios claros de que foi planejada. Essas e outras pesquisas científicas tem apontado para a existência de um Planejador Inteligente, o Grande Doador a quem chamamos Deus.

A ciência diz que a célula-ovo não é um amontoado de células descartáveis. A vida de um novo ser tem início nela e prossegue, sem parar, em um movimento continuo do embrião ao velho, sendo que todo o padrão tetradimensional do novo ser está contido no zigoto.

A célula-ovo tem DNA próprio, fruto da união do gameta masculino com o feminino. Recebe, é obvio, os genes da mãe, mas seu genoma é bem diferente. A mãe hospeda o novo ser, mas o feto não faz parte intrínseca do seu corpo. Para não ser expulso como corpo estranho pelo sistema de defesa do organismo materno o feto produz substâncias que o mantém vivo, durante a gestação, estabelecendo-se um acordo tácito entre hóspede e hospedeira. Prova cabal de que são dois seres distintos.

Estudos realizados desde a década 1970 sobre psiquismo fetal demonstram que a memória está presente, antes da formação do cérebro, desde o início da gestação, e que o embrião é capaz de comandar sua própria mente, adaptar-se e adequar-se a situações novas.

O embrião tem, portanto, vida própria, independente da mãe. De forma alguma, o aborto pode ser considerado um direito da mulher.

O aborto é uma das formas mais sangrentas de violência, porque o ser em formação não tem como se defender. E a mulher que recebeu do Ser Supremo a missão transcendente de gerar vidas, comumente, não se deixa aprisionar pela visão hedonista que impera no mundo. Sobretudo, quando ela vê as imagens do feto em gestação, quando acompanha os batimentos do coraçãozinho de seu filho a partir das três primeiras semanas. Não, ela não pensa em aborto. O que a gestante precisa é de amparo à maternidade, de esclarecimentos quanto ao uso de métodos anticoncepcionais confiáveis e de vias fáceis de acesso a eles, para que possa planejar sua família. Uma sociedade organizada, segundo as leis fundamentais da vida obrigatoriamente deve ter o amor na sua base de sustentação. Entre outras ações, tem o dever de cuidar da educação de crianças e jovens, dar todo o apoio à maternidade e à paternidade responsáveis, além de cuidar dos que trabalharam uma vida toda e tem de ser amparados na velhice.

A sociedade que apela para o aborto declara-se falida em suas bases educacionais, porque dá guarida à violência no que ela tem de pior, que é a pena de morte para inocentes. Compromete, portanto, o seu projeto mais sagrado que é o da construção da paz.

Espero, caros colegas, que nos unamos para que a nossa nação não tenham falidas as suas bases educacionais. Espero vê-los todos lutando em defesa da vida e da paz.

Marlene Nobre

Presidente da Associação Médico-Espírita do Brasil
Notas:
1 – Refere-se ao Código Civil de 1016.
2 – A autora cita, no texto original disponibilizado no site da Federação Espírita Brasileira, a Lei nº 3.071, de 01/01/1916. Esta lei encontra-se revogada. O Código Civil em vigor foi instituído pela Lei nº 10.406/2002. A disposição citada, no entanto, foi mantida, logo, o deslize não prejudica em nada o texto e a argumentação defendida pela autora. No código antigo estava no art. 4º da Parte Geral, no atual, a disposição está contida no art. 2º.
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Grupo Espírita Cícero promove campanha contra o aborto

Encampando a Campanha deflagrada pela Federação Espírita Brasileira – FEB, o Grupo Espírita Cícero realizará, no dia 20 de julho, solenidade na Câmara de Vereadores de Serra Talhada (PE), a partir das 19h30, visando lançar a campanha naquele município.

O convite dos confrades que integram o motivado e aguerrido grupo espírita é dirigido a toda comunidade de Serra Talhada e região.

Doutrina Espírita, Direito e Anencefalia

Aborto, etimologicamente, significa o produto da gravidez interrompida, seja por causas naturais ou provocada (intencional ou acidentalmente).

Abortamento consiste na ação que irá gerar o resultado aborto, ou seja, provocar aborto.

A recente polêmica que se instalou nos diversos meios de comunicação e, como não poderia deixar de ser, também na web, em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal – nossa Suprema Corte – que entendeu não haver crime no ato de interromper a gravidez nos casos em que se constata ser o feto portador da má-formação denominada anencefalia, provocou inúmeras manifestações de profissionais de saúde, religiosos, jornalistas e da opinião pública de um modo geral, externadas em diversos programas jornalísticos, sites e blogs.

A decisão do STF gira em torno das repercussões penais do ato de provocar aborto. Segundo nossa legislação penal – Decreto-Lei nº 2848/40, arts. 124 a 128 – o ato deliberado de interromper a gravidez é considerado crime e a pena para a mãe que age sozinha é de detenção cuja duração máxima prevista é de três anos. Se outra pessoa – pode ser um médico, por exemplo – realizar o ato, com consentimento da gestante, estará sujeito a uma pena de reclusão que poderá ser de até quatro anos; já o ato de provocar aborto em gestante sem que ela tenha consentido (ou seu responsável legal) poderá ocasionar para o agente uma pena de reclusão que poderá ser de até dez anos. Além dessa proteção decorrente da criminalização do ato de abortar, o Código Civil – Lei nº 10.406/2003, art. 2º – ao declarar que a personalidade começa no nascimento com vida, reconhece direitos ao nascituro desde a concepção. As únicas exceções previstas, ou seja, atos de provocar aborto que não serão considerados crimes, são: a gravidez de risco para a gestante e a gravidez decorrente do crime de estupro.

Subindo o nível, deixando o patamar da legislação ordinária, encontramos na Constituição Federal, no caput do art. 5º, a declaração de que o direito à vida é inviolável.

Entendemos necessária essa breve introdução na legislação para compreendermos o universo no qual um órgão do Poder Judiciário está imerso. No julgamento, percebeu-se em alguns votos dos srs. Ministros o entendimento de que os fetos anencéfalos estão numa condição análoga a de uma pessoa com morte cerebral. Segundo esse raciocínio o feto anencéfalo não têm vida própria, é meramente vegetativa (um dos respeitáveis Ministros chegou a declarar que “é algo que jamais será alguém”). Se o feto chega até a nascer, isso decorre da ligação ao organismo da mãe e uma vez cortada a conexão, seu coração não se mantém funcionando sozinho e os músculos responsáveis pela respiração não atuam como deveriam. Seria, desta forma, um ‘quase natimorto’. Outros votos demonstraram preocupação com o sofrimento das mães ao saberem que o futuro filho nascerá com uma anomalia que é incurável e que lhe retirará a vida logo após o nascimento e que seria “desumano” impedi-las de interromper a gestação, obrigando-as a sofrerem longos meses para verem seus filhos nascerem e expirarem logo em seguida.

Em nossa opinião, respeitando obviamente a posição assumida pelo egrégio STF, a decisão não foi feliz. Não falamos isso motivados unicamente por valores morais ou religiosos, mas éticos e estritamente humanos. Em nosso entender, não parece correto o raciocínio: anencefalia = morte cerebral. A anencefalia admite muitas variantes que o simples exame de imagem ou de dosagem de determinada substância não permitem detectar, o que se comprova na sobrevida de muitas crianças diagnosticadas com anencefalia, como é o conhecido caso da menina Marcela de Jesus e, também, o do menino Joshua Matthew.

Quanto ao sofrimento das mães gestantes, entendemos que tal argumento, reiterando nosso respeito pelos raciocínios divergentes, é profundamente infeliz, haja vista que ter um parente doente é sofrimento para qualquer família, para qualquer mãe, seja essa doença congênita ou adquirida ao longo da vida, como é o caso, por exemplo, de pacientes terminais sem prognóstico de cura. Defender a interrupção da gravidez sob esse argumento – que impor esse sofrimento à gestante é desumano – também serviria para defender, por exemplo, a eutanásia.

Sob a ótica espírita, temos, nas seguintes questões, comentários dados pelos Espíritos que ajudaram a forjar a doutrina, respondendo aos questionamentos apresentados por Allan Kardec (principalmente, a questão 356-b, quanto às crianças que chegam a nascer com vida):

356. Existem crianças que, nascendo mortas, não foram destinadas à encarnação de um Espírito?

– Sim, há as que nunca tiveram um Espírito destinado para o corpo; nada devia realizar-se por elas. É, então, somente pelos pais que essa criança veio.

356-a. Um ser dessa natureza pode chegar a nascer?

– Sim, algumas vezes; porém, não vinga, não vive.

356-b. Toda criança que sobrevive ao nascimento tem, necessariamente, um Espírito encarnado nela?

– O que seria sem o Espírito? Não seria um ser humano.

357. Quais são, para o Espírito, as consequências do aborto?

– É uma existência nula que terá de recomeçar.

358. O aborto provocado é um crime, qualquer que seja a época da concepção?

– Há sempre crime quando se transgride a Lei de Deus. A mãe, ou qualquer outra pessoa, cometerá sempre um crime ao tirar a vida de uma criança antes do seu nascimento, porque é impedir a alma de suportar as provas das quais o corpo devia ser o instrumento.

359. No caso em que a vida da mãe esteja em perigo pelo nascimento do filho, existe crime ao sacrificar a criança para salvar a mãe?

– É preferível sacrificar o ser que não existe a sacrificar o que existe.

360. É racional ter pelo feto a mesma atenção que se tem pelo corpo de uma criança que tenha vivido?

– Em tudo isso deveis ver a vontade de Deus e Sua obra. Não trateis, portanto, levianamente as coisas que deveis respeitar. Por que não respeitar as obras da Criação, que são incompletas algumas vezes pela vontade do Criador? Isso pertence a seus desígnios, que ninguém é chamado a julgar.

O fato de nascer e morrer minutos depois – ou alguns dias depois – faz da criança anencéfala um não-humano para ser descartada ainda durante sua formação? Como bem defendeu a Dra. Marlene Nobre, somente nos casos de fetos teratológicos é que se poderia justificar a interrupção da gravidez, porque aí de fato estaríamos diante de algo desprovido de vida humana, tão somente um aglomerado de células, sem esquecer o fato de que tais ocorrências também oferecerem sérios riscos à gestante.

Conforme exposição de um ex-Ministro do STF – Eros Grau – analisando a questão sob o prisma jurídico, uma criança que nasce e vem a morrer segundos depois, nasceu, viveu, teve direito a um nome, uma certidão de nascimento, uma certidão de óbito, teve pai e teve mãe e também herdeiros, em suma, foi um ser humano, ainda que por alguns minutos, alguns dias… E isso, acreditamos, deve ser considerado inviolável.

Por enquanto, até que a nossa Suprema Corte mude seu convencimento, resta-nos levar às mães e famílias esclarecimento e a orientação acerca dos valores essenciais que precisamos aprender a defender, se queremos continuar nos aperfeiçoando, o que significa não retorno às práticas só vistas em sociedades primitivas.

Ficam alguns questionamentos (mais uma vez evitamos a abordagem meramente ético-religiosa) para aqueles que defendem ser a criança anencéfala um não-humano, sem vida:

  • A partir de agora, as famílias que decidirem permitir que o bebê venha ao mundo podem registrá-la? Podem requerer seja expedida certidão de nascimento e todos os demais documentos que uma pessoa ‘normal‘ tem? Ou deverão ser registrados como natimortos, uma  vez que já é considerado sem vida no útero materno?
  • As que já nasceram e estão com seus nomes devidamente registrados como nascidos vivos no cartório de registro civil, como ficam? São registros nulos?
  • Caso os pais venham a registrar suas crianças anencéfalas, poderão os planos de saúde recusar que sejam incluídas como dependentes, já que não são seres dotados de vida? Afinal, por um imperativo lógico, se não têm vida, estão mortos.